📄 Política de Exclusão de Dados

1. Finalidade

Esta política define as diretrizes para a exclusão de dados pessoais e/ou sensíveis coletados e armazenados por Catraia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), ou outras legislações aplicáveis.

2. Solicitação de Exclusão

A exclusão de dados somente será realizada mediante solicitação direta do titular. Para isso, o titular deve entrar em contato por meio do e-mail:[email protected].

3. Prazos e Condições

• Após o recebimento da solicitação, os dados serão excluídos em até 30 dias úteis.
• A exclusão será efetivada apenas após validação da identidade do titular.
• Determinados dados poderão ser retidos quando exigido por obrigações legais ou regulatórias.

4. Procedimento Técnico

• Os dados serão removidos de bancos de dados ativos ou anonimizados de forma irreversível.
• Backups serão sobrescritos conforme o ciclo de retenção técnica (até [X] dias).
• A exclusão abrange sistemas internos, servidores em nuvem e serviços de terceiros utilizados.

5. Restrições à Exclusão

• Quando houver obrigação legal de retenção dos dados;
• Quando os dados forem necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Quando os dados forem anonimizados e não permitirem identificação do titular.

6. Revisões e Atualizações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por meio dos nossos canais oficiais.